O mercado de criptoativos está em exponencial crescimento no Brasil, uma vez que a população brasileira tem cada vez mais pesquisado sobre o assunto e buscado formas de investimentos neste setor que tem se mostrado, para muito, bem atrativo. Com efeito, dados recentes, extraídos da sexta edição do “Raio X do Investidor”, publicado pela Associação […]
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STJ abre possibilidade de penhora de salário de devedor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em julgamento de Embargos de Divergência em Recurso Especial (EREsp nº 1.874.222 – DF), a possibilidade de penhora de salário para pagamento de dívida não alimentar, ainda que inferior a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. Os referidos embargos foram opostos por um credor contra acórdão que indeferiu seu pedido […]
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Franquias : Pontos a analisar antes de investir
Por Dra. Mariê Neves
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A Contribuição do Compliance para a Implementação de Medidas ESG
A modificação do cenário socioeconômico estatal é diretamente influída por empresas e organizações privadas, as quais se tornam notáveis agentes para a transformação de regiões e comunidades em que estão inseridas, especialmente no tocante a constituição e desenvolvimento de empregos, além de serem investidoras de recursos em pesquisas tecno-científicas, produtoras de bens consumíveis e provedoras […]
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A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL EM INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL
Além de ser um momento delicado aos amigos e familiares, a morte de um indivíduo traz inúmeros desdobramentos no mundo jurídico. A principal, respaldado no princípio da saisine, é a transmissão de todo o patrimônio do de cujus aos herdeiros, ato que é formalizado pelo inventário. O inventário, por sua vez, a depender do preenchimento […]
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Redução da Multa de Encerramento para Lojistas
por Dra. Maria Caroline C. Thomé
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EXCLUSÃO DO ICMS DO CÁLCULO DOS CRÉDITOS DO PIS E DA COFINS POSSIBILIDADE DE SE TORNAR NOVA TESE
O Governo Federal em resposta à possibilidade de reduzir a conta de bilhões de reais geradas com o julgamento do RE nº 574.706, ao qual o Supremo Tribunal Federal com repercussão geral, estabeleceu que o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS, foi publicada no dia […]
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