
por Dra. Maria Caroline C. Thomé
por Dra. Maria Caroline C. Thomé
O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento virtual realizado no dia 08 de março de 2022, acerca do Tema 1.127 da repercussão geral, entendeu ser constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação comercial. O referido tema foi julgado por meio de um recurso, apresentado por um fiador de […]
Leia maispor Juliana Chaib Polachini Por vezes, o divórcio de um casal vem permeado de questões relativas à partilha de bens e pensão alimentícia para os eventuais filhos do casal, mas e quanto aos “filhos de quatro patas”? Como fica regulamentada essa questão para aqueles membros da família que, incontestavelmente, criamos laços de afeto? Em regra, […]
Leia maisAs empresas prestadoras de serviços hospitalares podem obter redução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), mesmo fora das estruturas físicas das instalações hospitalares, desde que as atividades decorram de serviços hospitalares, não sendo aplicável às atividades administrativas e consultas médicas. A […]
Leia maisCom a inserção crescente da tecnologia no nosso cotidiano, surge no direito o que chamamos de herança digital, que é o acervo de bens e direitos adquiridos, publicados, guardados ou usados em plataformas digitais, nuvens ou servidores de titularidade de uma pessoa falecida. Caso você tenha contas de e-mails, criptoativos, NFT, contas em rede sociais […]
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