crescente popularização dos procedimentos estéticos no Brasil e a flexibilização de profissionais aptos a realiza-las trouxe consigo uma série de desafios para o direito do consumidor. Esse fenômeno, impulsionado pela valorização da estética e pelo acesso facilitado a tratamentos antes considerados de luxo, provocou um aumento expressivo na procura por esses serviços. No entanto, a […]
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ChatGPT: Vilão ou Aliado?
Certamente, neste momento, você já conheça ou tenha ouvido falar da novidade do mundo digital, e não é à toa a notoriedade do tema. De acordo com um relatório emitido, em 01 de fevereiro de 2023, por analistas do Banco Suíço UBS, o ChatGPT atingiu, em janeiro de 2023, o total de 100 milhões de […]
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A DOSIMETRIA E APLICAÇÃO DE MULTAS PELA ANPD EM 2023
Após mais de 04 anos da publicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), muito sedifunde sobre sua verdadeira intenção: direcionar a forma correta de se efetivar otratamento de dados. Sabe-se que um dos grandes mecanismos de incentivo para ocumprimento da lei são as tão temidas multas, que passaram a poder ser aplicadas apartir […]
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Possibilidade de dedução de materiais de construção civil da base de cálculo do ISS
Em recente em julgamento realizado pelo Supremo Tribuna Federal, por meio do Recurso Extraordinário n. 603.497, restou reconhecida pelos ministros, a constitucionalidade das deduções de custos que os contribuintes arcam com materiais nas obras de construção civil da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço – ISS, imposto esse que é recolhido pelas municipalidades. Muito […]
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As alterações trazidas pela Lei 14.457 e os benefícios para o processo de adoção
A Lei 14.457, publicada em 22 de setembro de 2022, trouxe algumas alterações na Consolidação das Leis de Trabalho, que acarretaram em possíveis benefícios para famílias que estejam participando de processos de adoção. Tais alterações se referem a melhores condições de planejamento para afastamento do trabalho a fim de darem início ao estágio de aproximação […]
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DECISÕES RECENTES NÃO RECONHECEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE ENTREGADORES E LANCHONETES
Em recentes decisões de primeira instância das Comarcas de Atibaia e Campinas, os juízes não reconheceram o vínculo empregatício entre entregadores e lanchonetes. Nos referidos processos, os reclamantes, que prestavam serviços de entregadores para os estabelecimentos alimentícios, postularam o reconhecimento do vínculo empregatício e demais direitos decorrentes da relação de emprego. Contudo, as respectivas decisões […]
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DA PENHORA DE CRIPTOMOEDAS COMO FORMA DE SATISFAZER O CRÉDITO EXEQUENDO
Seguindo a apresentação de medidas atípicas para a constrição de bens ou ativos financeiros de propriedade do Executado como forma de satisfazer o crédito exequendo, uma nova forma de penhora se torna recorrente: a penhora de Criptomoedas. As Criptomoedas são ativos digitais criptografados (moedas virtuais), atualmente utilizadas por investidores, em razão da possibilidade de grande […]
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GUARDA COMPARTILHADA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
por Juliana Chaib Polachini Por vezes, o divórcio de um casal vem permeado de questões relativas à partilha de bens e pensão alimentícia para os eventuais filhos do casal, mas e quanto aos “filhos de quatro patas”? Como fica regulamentada essa questão para aqueles membros da família que, incontestavelmente, criamos laços de afeto? Em regra, […]
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