JUSTIÇA DETERMINA QUE SHOPPING PRESTE CONTAS CONDOMINIAIS À LOJISTA

Nos Contratos de Locação Comercial em Shopping Centers, geralmente são previstos, além dos valores referentes ao aluguel mínimo, valores referentes ao aluguel percentual, encargos comuns, encargos específicos e fundo de promoção e propaganda. Importante destacar que, dentre as verbas referentes aos encargos comuns e encargos específicos, estão englobados valores referentes ao consumo de água, consumo […]

Leia mais

PRESTADORA DE SERVIÇO HOSPITALAR PODE OBTER RELEVANTE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE IRPJ E CSLL

As empresas prestadoras de serviços hospitalares podem obter redução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), mesmo fora das estruturas físicas das instalações hospitalares, desde que as atividades decorram de serviços hospitalares, não sendo aplicável às atividades administrativas e consultas médicas. A […]

Leia mais

GUARDA COMPARTILHADA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

por Juliana Chaib Polachini Por vezes, o divórcio de um casal vem permeado de questões relativas à partilha de bens e pensão alimentícia para os eventuais filhos do casal, mas e quanto aos “filhos de quatro patas”? Como fica regulamentada essa questão para aqueles membros da família que, incontestavelmente, criamos laços de afeto? Em regra, […]

Leia mais

A LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO PLANO DE SAÚDE NO FORNECIMENTO DE TRATAMENTO/MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO

Muitos dos pacientes que contratam planos de saúde para tratamento de suas patologias recebem negativas de cobertura para medicamentos de alto custo, prescritos por profissionais da saúde, que são imprescindíveis para a manutenção da saúde e qualidade de vida ou, até mesmo, necessários para se evitar uma possível fatalidade. Para a negativa de seu fornecimento, […]

Leia mais