O Direito é conhecido por ser uma área que conta com jargões próprios, que normalmente dificultam muito a compreensão de documentos jurídicos não apenas por aqueles desvinculados da área, mas também por aqueles ligados ao próprio Direito, os quais, mesmo compreendendo o vocabulário da área, muitas vezes sofrem com dificuldades de comunicação com seus pares.
Essa mentalidade, no entanto, vem se alterando nos últimos anos com o surgimento de novos conceitos que visam simplificar a linguagem jurídica e tornar essa comunicação mais acessível e simples, tomando por objetivo o foco na explicação e resolução de problemas ligados a documentos jurídicos.
Uma dessas ferramentas, cujo emprego se torna cada vez mais popular, é o chamado Visual Law, que consiste, como o próprio nome sugere, na edição de documentos jurídicos com o emprego de elementos visuais que permitam a compreensão do conteúdo destes documentos de uma maneira orgânica.
Embora não seja possível determinar de maneira objetiva a origem do conceito, ele ganhou maior vulto a partir da publicação do livro “Law by Design” pela diretora do laboratório de Legal Design da Universidade de Stanford, nos EUA, Margaret Hagan, no ano de 2017. O livro, disponível digitalmente, compartilha as ideias agregadas pela autora ao longo de seu período atuando no setor e traz informações muito importantes a respeito das melhores maneiras de se integrar o Visual Law em contratos e petições sem que estes fiquem visualmente poluídos ou causem mais confusão do que esclarecimentos, assim como no exemplo abaixo:
(Fonte: acervo próprio)
No entanto, também é possível observar que o tradicionalismo inerente ao próprio Direito muitas vezes revela certas resistências ao Visual Law, conforme analisado em caso recente no qual foi necessária a participação do Supremo Tribunal Federal na análise de controvérsia causada pelo emprego de Visual Law em petição judicial em primeiro grau, na qual o órgão jurisdicional responsável entendeu pela intempestividade de recurso apresentado por conta de os documentos voltados à comprovação de feriado local terem sido inclusos no próprio corpo da petição e não de forma apartada nos autos.
Diante disso, é possível observar que o Visual Law é um conceito que vem encontrando certa resistência do mundo jurídico em alguns casos. Porém, em outras circunstâncias nas quais a participação do órgão não se faz tão forte, é possível notar uma aceitação cada vez maior e mais positiva a respeito do conceito, conforme revela a recente alteração na política de privacidade e termos de uso da empresa OLX, que foi muito elogiada por tornar as informações vitais do documento acessíveis a todos os usuários do site.
Por derradeiro, é possível perceber que o Visual Law, por se tratar de um conceito ainda novo no Direito, vem encontrando certa resistência por parte dos membros do setor, sobretudo por fugir aos formalismos tão tradicionais à área. Porém, a aceitação cada vez maior do conceito pela sociedade de maneira geral vem demonstrando uma forte abertura à integração do conceito no Direito, que poderá contar, nos próximos anos, com cada vez maior integração na área.
Artigo escrito pelo advogado João Massaro.
