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DIREITO EMPRESARIAL
Estudo do melhor modelo societário e organização da empresa;
Existem inúmeros modelos societários e formas de organização empresarial. Estes modelos variam com relação a hierarquia, funções, processos de tomada de decisões, implicações fiscais, entre outras, e podem apresentar vantagens e desvantagens que devem ser levadas em consideração na constituição da empresa. Por isso, é importante efetuar um estudo acerca do melhor modelo societário e de organização para a empresa antes de sua constituição para evitar possíveis danos ou gastos extraordinários.
Elaboração de Memorando de Entendimentos (MoU) e Carta de Intenções (LoI);
Documentos que estabelecem as regras para sócios ou parceiros iniciantes de um negócio. Os Memorandos de Entendimento são documentos preliminares muito utilizados para o estabelecimento de critérios mínimos em grandes negociações pois permitem liberdade das partes com a finalidade de proteger ideias de negócios ou viabilizar investimentos. Por não possuir uma finalidade única, são especialmente utilizados em várias fases das Startups, em M&As, capitações de investimentos e joint ventures. Já as Cartas de Intenções são acordos que podem ser firmados apenas entre duas partes, sendo, em muitos casos, considerada parte essencial de uma negociação, descrevendo os critérios acerca do desejo de formalizar um contrato.
Elaboração de documentos de Constituição de empresa (contrato social, acordo de sócios, atas, alterações societárias e apuração de haveres);
O apoio na elaboração do contrato que estabelece entre os sócios regras detalhadas sobre a condução e necessidades do negócio é essencial para o sucesso de uma empresa. Essa avaliação varia desde a análise da viabilidade jurídica da operação, verificação dos requisitos legais, observância das regras específicas relacionadas à área de atuação, aspectos sucessórios e tributários e gestão de conflitos, até as minúcias das relações entre os sócios.
Confecção Contrato de Participação Societária (Vesting/Partnership/Cliff/ Stock Option);
Existem inúmeras formas de participação societária, sendo necessária a análise de cada caso para a estipulação do modelo ideal para o negócio. Dentre elas, destacamos os contratos de Vesting e Partnership, que consistem no oferecimento aos colaboradores ou demais funcionários de uma determinada empresa, a opção participação societária progressiva e mediante o cumprimento de condições pré-determinada, que pode ser antecedido por um Cliff, período no qual a pessoa com quem se firmou o contrato deve manter suas atividades regularmente, porém sem o direito de adquirir o percentual da empresa.
O mesmo ocorre com as Stock Options, conhecidas por ser uma forma das empresas ou startups fornecerem aos seus profissionais a possibilidade de adquirir as ações do negócio a um valor pré-determinado passado um certo período.
Estas modalidades de contratos são muito utilizadas por startups e grandes empresas para atrair e manter funcionários
e profissionais estratégicos.
Criação de um Contrato de Prestação de Serviços ou de entrega de produto;
O contrato de prestação de serviços é uma ferramenta essencial para o bom funcionamento e desenvolvimento dos negócios, visto que é um documento que serve de garantia e segurança para todas as partes envolvidas na negociação. Um bom contrato de prestação de serviços necessita do apoio jurídico desde a negociação até a sua assinatura para o estabelecimento dos melhores critérios de contratação, redução de danos e manutenção de um bom relacionamento entre as partes.
Confecção de Contrato de Trabalho;
O contrato de trabalho, além de ser uma obrigação legal, é uma ferramenta crucial para a garantia de segurança com relação às atribuições dos funcionários, obrigações dos empregadores, requisitos de contratação, benefícios, remuneração e outras condições específicas. Este documento é um dos responsáveis pela proteção das partes na ocasião de uma eventual ação trabalhista.
Desenvolvimento de Acordos de Confidencialidade (NDA);
O NDA (Non-Disclosure-Agreements) é um acordo de confidencialidade que possui como finalidade proteger os segredos industriais, comerciais e demais informações da empresa de terceiros. Esse documento pode ser utilizado em grandes negociações, contratação de fornecedores, programadores ou quaisquer outros que tenham acesso a informações sigilosas.
Elaboração de Contratos de Investimento (investidor-anjo, Advisor/Broker, opção de compra, mútuo conversível, nota conversível…)
Atualmente, existem inúmeras formas de investir em uma sociedade empresarial. Cada uma delas possui critérios específicos que desencadeiam vantagens ou desvantagens, a depender do negócio. É importante uma análise jurídica prévia para que se utilize o melhor contrato de investimento, que poderá variar caso a caso.
Redação de outros documentos específicos de organização da empresa;
As empresas necessitam de acompanhamento diário para a elaboração e análise de documentos específicos, desde a contratação de espaços de coworking para a fixação de sede, venda de quotas, falecimento de sócios, programas de partnership, entre outros, que variam de acordo com a rotina, os sócios, o modelo de sociedade e a organização da empresa. Para evitar complicações, o apoio jurídico se faz necessário para a blindagem e desenvolvimento do negócio.
Acompanhamento de todas as atividades societárias e de governança corporativa em observância a regulamentação e legislação aplicáveis
Os órgãos regulamentadores das sociedades empresárias brasileiras são bastante rigorosos e burocráticos. Diante disso, o acompanhamento de um corpo jurídico interdisciplinar na execução das atividades para a verificação da conformidade com as regulamentações e leis é imprescindível para evitar o travamento da operação e outras penalidades.
Auxílio na tomada de decisões de processos decisórios e verificação de riscos nas transações empresariais
O processo decisório deve ser acompanhado de um corpo jurídico qualificado e interdisciplinar para a identificação de eventuais problemas e riscos ao negócio e apoio na verificação de alternativas para a solução do problema e na indicação da alternativa mais benéfica, além de sua implementação da solução e verificação de efetividade das medidas.
Acompanhamento de Processos Administrativos, Arbitrais e Judiciais em todo território nacional
Através do acompanhamento de processos administrativos, arbitrais e judiciais são desenvolvidas as melhores estratégias para atingir os resultados esperados pelos nossos clientes. Através do acompanhamento e participação ativa nos processos torna-se possível evitar ou compor disputas em todo o território nacional.
Elaboração de Notificações Judiciais e Extrajudiciais
As notificações, judiciais ou extrajudiciais, funcionam como comunicados para que a parte notificada tenha ciência da manifestação da vontade do notificante. Quando enviada judicialmente, com a intervenção do poder judiciário, resguarda um direito de forma pública. Quando enviada extrajudicialmente, auxilia em negociações, composições de acordo e pode ser utilizada como prova em eventuais processos judiciais.
Além da atuação no direito empresarial, o escritório Neves e Maggioni Advogados possui um alto nível de especialização em outras áreas e tem como proposta possibilitar um desenvolvimento sustentável dos negócios, através de planejamento personalizado de soluções jurídicas. Atendemos com a visão de obter sempre resultados positivos e claros.
Para essas e outras soluções, entre em contato e agende uma reunião. Estamos à disposição!
DIREITO PARA FRANQUIAS
O escritório Neves e Maggioni Advogados é reconhecido atualmente como um dos melhores na área de direito para franquias, prestando assessoria e consultoria jurídica especializada e solucionando problemas com eficácia e precisão.
Atuamos em todas as demandas ligadas às franquias, tais como: estruturações jurídicas e contratuais das redes nas fases de formatação e implantação, elaboração, revisão e análise de circulares de ofertas de franquia, pré-contratos de franquia, contratos de franquia, aditamentos, distratos, instrumentos de cessão e demais documentos pertinentes.
Oferecemos, ainda, serviços de negociação e assessoria em litígios judiciais, administrativos e arbitrais, bem como gestão dos contratos de franquia.
Além da atuação no direito para franquias, o escritório Neves e Maggioni Advogados possui um alto nível de especialização em outras áreas e tem como proposta possibilitar um desenvolvimento sustentável dos negócios, através de planejamento personalizado de soluções jurídicas. Atendemos com a visão de obter sempre resultados positivos e claros.
Para essas e outras soluções, entre em contato e agende uma reunião. Estamos à disposição!
O auxílio às empresas na resolução das mais diversas questões, sejam elas consultivas e contenciosas, administrativas ou judiciais é uma das responsabilidades da sociedade de advogados Neves e Maggioni . O escritório proporciona a seus parceiros uma profunda visão de todas as alternativas, benefícios e eventuais riscos envolvidos em cada caso, agregando informações relevantes no momento da tomada de decisão dos departamentos jurídicos e tributários, ou dos executivos das empresas.
A sociedade Neves e Maggioni Advogados exerce a defesa de seus clientes contra autuações municipais, estaduais e federais, mantendo-os constantemente informados, para que participem ativamente das melhores estratégias de defesa, em busca dos melhores e mais eficazes resultados
