Neves e Maggioni Advogados

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Áreas de Atuação

Direito Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL

  • Estudo do melhor modelo societário e organização da empresa;
  • Elaboração de Memorando de Entendimentos (MoU) e Carta de Intenções (LoI);
  • Elaboração de documentos de Constituição de empresa (contrato social, acordo de sócios, atas, alterações societárias, apuração de haveres, entre outros);
  • Confecção Contrato de Participação Societária (Vesting/Partnership/Cliff/Stock Option);
  • Criação de Contratos de Prestação de Serviços ou de entrega de produtos específicos;
  • Confecção de Contratos de Trabalho;
  • Desenvolvimento de Acordos de Confidencialidade (NDA);
  • Elaboração de Contratos de Investimento (investidor-anjo, Advisor/Broker, opção de compra, mútuo conversível, nota conversível, entre outros);
  • Redação de outros documentos específicos de organização da empresa;
  • Acompanhamento de todas as atividades societárias e de governança corporativa em observância a regulamentação e legislação aplicáveis;
  • Auxílio na tomada de decisões de processos decisórios e verificação de riscos nas transações empresariais.
  • Acompanhamento de Processos Administrativos, Arbitrais e Judiciais em todo território nacional;
  • Elaboração de Notificações Judiciais e Extrajudiciais.
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Direito para Franquias

DIREITO PARA FRANQUIAS

  • Direitos e obrigações de franqueados e franqueadores
  • Rescisão de contrato de franquia
  • Análise de contratos de franquia, pré-contrato de franquia e COF
  • Renovação de contrato de franquia
  • Direito de preferência e ponto comercial
  • Formatação jurídica de sistema de franquia
  • Ações judiciais e Arbitragem
  • Notificações
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Shopping Centers

SHOPPING CENTERS

  • Ações de execução
  • Ações renovatórias
  • Ações de despejo
  • Ações revisionais
  • Notificações
  • Cessão de ponto comercial em shopping center
  • Prestação de contas de condomínio
  • Consultoria e negociação de contratos
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Direito Médico

DIREITO MÉDICO

  • Responsabilidade Civil
  • Ética Médica
  • Erro Médico
  • Bioética
  • Relacionamento Médico/Paciente
  • Direitos trabalhistas Médicos
  • Hospitais e Clínicas
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Relação de Consumo

RELAÇÃO DE CONSUMO

  • Consultoria para a prevenção de infrações ao Código de Defesa do Consumidor
  • Prestação de serviços
  • Elaboração de respostas de notificações de reclamação e/ou de atuação junto ao Serviço de Proteção ao Consumidor (PROCON)
  • Defesa de consumidores e empresas em demandas judiciais
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Compliance

COMPLIANCE

  • Consultoria empresarial para a adequação às Leis vigentes
  • Elaboração e implementação do Código de Ética e Conduta
  • Elaboração e implementação de programa de compliance e integridade
  • Treinamentos empresariais com base na Lei de Anticorrupção e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
  • Estruturação de canais de denúncia, investigação e comitê de incidentes internos
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Direito Digital

DIREITO DIGITAL

  • Privacidade e Proteção de Dados (Elaboração de Política de Privacidade; Estruturação de Plano de Resposta a Incidentes; Elaboração e Revisão de Termos de Uso; Apoio no mapeamento, treinamento e implementação de boas práticas para garantir a adequação à LGPD, GDPR, CCPA e outras leis relacionadas à Privacidade e Proteção de Dados)
  • Elaboração e Revisão de Contratos relacionados à Tecnologia da Informação
  • Direito Societário aplicado às Empresas de Tecnologia (fintechs, healthtechs, insurancetechs e Startups em geral)
  • Consultoria em Propriedade Intelectual, registro de programas de computador junto ao INPI
  • Proteção de marcas, patentes, direitos autorais e nomes de domínios
  • E-commerce e redes sociais
  • Inteligência artificial, criptomoedas, gaming e internet das coisas
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Direito Ambiental

DIREITO AMBIENTAL

  • Estudos para a proposta de medidas ambientais preventivas e corretivas nas empresas
  • Consultoria acerca da apuração das responsabilidades legais, em caso de danos provocados ao meio ambiente
  • Elaboração e acompanhamento da negociação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e convênios de compensação ambiental
  • Acompanhamento em Autos de Infração Administrativos, lavrados por órgãos ambientais e agências reguladoras
  • Representação em demandas judiciais, como Ações Civis Públicas e Ações Populares
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Direito de Família e Sucessões

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

  • Composições amigáveis dos conflitos, mediante equipe especializada em conciliação e mediação
  • Elaboração de pactos antenupciais, pós-nupcial e de união estável
  • Divórcio e inventário extrajudiciais
  • Divórcios litigiosos
  • Ação de alimentos, guarda e visita de filhos
  • Ação de reconhecimento e dissolução de união estável
  • Ação de alteração de regime de bens
  • Ação de revisão de pensão alimentícia
  • Ação de execução de alimentos
  • Ação de reconhecimento de paternidade
  • Adoção
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